Todas as notícias sobre Sirca
31 out 2022
Taxa SIRCA – Regras de cobrança a partir de 1 de Dezembro
O Despacho nº 12647/2022 fixa o procedimento referente à taxa Sistema de Identificação e Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA), para garantir o financiamento deste sistema de recolha, transporte e eliminação de cadáveres dos animais.
27 jun 2019
Governo reage a notícia do jornal “Público” sobre Taxa SIRCA
Notícia publicada no jornal “Público”, no dia 18 de Junho, com o titulo «Taxa das vacas loucas paga pelos matadouros é inconstitucional”, decorrente da divulgação do Acordão do Tribunal Constitucional sobre o Decreto-Lei nº19/2011, levou a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação a um esclarecimento público.