O Guia tem por base o Regulamento (CE) nº1069/2009 de Parlamento Europeu de 21 de outubro e o Regulamento (UE) nº142/2011 de 25 de fevereiro, que definem as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.
Tem como objetivo informar e esclarecer os detentores sobre as alternativas ao SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres Animais), legalmente existentes para a eliminação dos cadáveres das diferentes espécies de animais de criação que morrem nas explorações pecuárias, e de apoiá-los na tomada de decisões sobre o método mais adequado com vista à sua eliminação.
As alternativas incluem a incineração em unidades fixas, hidrólise e armazenamento temporário, maturação aeróbica, Contratação da recolha e eliminação a empresa de subprodutos animais aplicam-se à eliminação de cadáveres de ruminantes (bovinos, ovinos, caprinos) e de não ruminantes (suínos, lagomorfos, aves de capoeira e equídeos) em todo o território de Portugal Continental.
A eliminação dos cadáveres de animais de criação em conformidade com uma das alternativas previstas no presente manual isenta os detentores do pagamento da taxa SIRCA aquando da apresentação de animais para abate em matadouro.
Fonte: DGAV