Política de Privacidade - RGPD
A Política de Privacidade descreve para que finalidades a CAP pode usar os seus dados, como os trata, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva, assim como as formas de entrar em contacto com a CAP e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pessoa coletiva número 501 155 350 com sede na Rua Mestre Lima de Freitas, número 1, 1549-012 Lisboa, número de telefone +(351) 217100000.
A CAP é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A CAP apenas tratará os seus dados pessoais nas seguintes situações:
1. Se tiver um interesse legítimo para tal, nomeadamente:
Prestação de serviços ou divulgação informação de informação relevante sobre o sector agrícola
Desde que, em cada caso, o interesse da CAP esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
2. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
3. For necessário para cumprir com obrigações legais ou contratuais que se lhe apliquem.
Finalidades
Os dados pessoais que nos fornece serão tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
Tempo de conservação dos dados pessoais
A política da CAP consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando obrigações legais assim o impuserem.
Direitos
A qualquer momento, poderá:
1. Solicitar o acesso à informação que a CAP mantém sobre si.
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a CAP sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à CAP o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à CAP a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à CAP verificar a sua exatidão;
- b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- c) A CAP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- d) Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CAP
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a CAP esteja sujeita.
Contactos
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail:
dpo@cap.pt ou de carta, enviado para a morada Rua Mestre Lima de Freitas, n.º 1, 1549-012 Lisboa
Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
Segurança e Confidencialidade
A CAP utiliza medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas.
Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação armazenada na nossa rede de dados.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação.
Como tal, não vendemos ou, de qualquer outro modo, disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A CAP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, a CAP atualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.