Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.
No Conselho Europeu de Agricultura, em Bruxelas, a ministra da Agricultura salientou que “Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico”, o que justifica o “prolongamento da totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação”.
Embora seja previsível que a produção na UE, nesta campanha, seja inferior em 9% em relação à campanha passada, a Comissão Europeia decidiu desencadear a abertura do mecanismo de armazenada privada de azeites virgens, com o objetivo de reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura e atenuar as difíceis condições que o mercado enfrenta.
No próximo dia 21 de Outubro decorrerá na DG SANTE, em Bruxelas, uma reunião onde consta a proposta de «não aprovação» da substância activa clorpirifos-metilo, usada no combate a pragas e doenças de culturas do Sul da União Europeia. A CAP considera que esta proposta deve ser retirada da agenda, por resultar de um conjunto de medidas nunca antes adoptadas e cientificamente incorrectas.
A Comissão Europeia atualizou o Regulamento comunitário de 1991 que definia as características físico-químicas e organoléticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e os métodos para as determinar. O novo Regulamento garante a adoção das últimas normas internacionais do Conselho Oleícola Internacional.
Indigitados para a pasta dos Transportes e para a pasta da Vizinhança e Alargamento, os comissários da Roménia e da Hungria foram rejeitados ao abrigo do Código de Conduta. A aprovação da Comissão Europeia está suspensa e aguarda decisão de Ursula Von der Leyen.
Foi publicado o Regulamento (UE) nº428/2019 da Comissão onde são estabelecidas as novas regras de comercialização para as Frutas e Hortícolas, provocando alterações no Regulamento nº543/2011 no que respeita a alguns produtos: maçãs, citrinos, kiwis, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pêssegos e nectarinas, peras, morangos, pimentos doces, uvas de mesa e tomates.
