SECA: Comissão Europeia propõe 11 ME para Portugal

A Comissão propôs um apoio de 11 milhões de euros para os agricultores em Portugal, de um total de 330 milhões de euros destinados a apoiar 22 Estados-membros afetados por fenómenos climáticos adversos.

Bruxelas autoriza apoios de 180 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou o pacote de apoios excecionais à produção agrícola no valor global de 180 milhões de euros, negociado no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares.

AZEITE - Comissão deixa cair proposta de autorização de venda a granel

Um ano depois, a Comissão Europeia abandonou intenção de propor um acto delegado que permitisse aos Estados-Membros, numa base voluntária, autorizar a venda a granel de azeite na fase de venda a retalho.

Tolerância para uso de Oxamil termina em outubro

Foi retificado o Regulamento de Execução (UE) 2023/741 da Comissão de 5 de abril de 2023 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa Oxamil.

WEBINAR CAP «Mercado Voluntário de Carbono em Portugal: perspetivas para o sector agrícola»

No dia 15 de março, a CAP promove um debate sobre a proposta da Comissão Europeia para a certificação de remoções de carbono na União Europeia, que vai estabelecer o mercado voluntário de carbono em Portugal, e se encontra em consulta pública.

Inquérito às empresas de abastecimento agrícola e alimentar

Termina a 15 de março o prazo para responder ao inquérito da Comissão Europeia relativo às relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar para evitar práticas comerciais desleais.

Bruxelas aprova Pacote Economia Circular II

Foi adotado pelo Colégio de Comissários o “Pacote Economia Circular II”, composto pela proposta de Regulamento relativo às embalagens e resíduos de embalagens e pelo Quadro Estratégico da UE para os plásticos de base biológica, os plásticos biodegradáveis e os plásticos compostáveis.

GLIFOSATO - Uso autorizado até Dezembro 2023

Através do Regulamento 2022/2364, a Comissão Europeia prolongou o período de aprovação da substância ativa glifosato até 15 de Dezembro de 2023.

GLIFOSATO – Comissão decidirá prorrogação do uso da substância

Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.

Comissão cria Centro de Referência para as Raças Autóctones

A 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o Regulamento UE nº 2022/2077 que cria um Centro de referência da União Europeia (EURC) responsável pelo estabelecimento ou harmonização dos métodos de preservação das raças de animais em vias de extinção ou a preservação da diversidade genética dessas raças.

GLIFOSATO - Prolongamento da autorização de uso vai depender dos Estados-membros

Se não for aprovada uma extensão do prazo, a autorização para utilização de glifosato na União Europeia termina a 15 de Dezembro. A proposta de prorrogação apresentada este mês pela Comissão Europeia não obteve a maioria necessária por abstenção da Alemanha e da França.

«As Aventuras da PAC» começam 6ªfeira na RTP2

Na próxima sexta-feira, 23 de Setembro, pelas 19h45, a RTP2 passa o primeiro dos 13 filmes de animação «As Aventuras da PAC» criados para explicar a Política Agrícola Comum ao público dos 6 aos 12 anos, no âmbito do PAC4ALL

AMBIENTE - Comissão conclui que Estados-membros têm de se esforçar mais para respeitar as normas estabelecidas

A Comissão Europeia publicou a 8 de Setembro a ficha informativa «Reexame da aplicação da política ambiental» que resume os progressos alcançados e os restantes desafios identificados para Portugal no terceiro pacote EIR (Environmental Implementation Review ).