Durante 120 dias é concedida autorização excepcional de emergência para utilização de fitofarmacos no controlo da psila-africana dos- citrinos, Trioza erytreae, um inseto vetor da doença de enverdecimento dos citrinos em áreas de citrinos, incluindo em Modo de Produção Biológico.
Governo suspende até 31 de Março 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social, entre outras medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, para mitigar os efeitos da mencionada pandemia Covid-19.
As candidaturas decorrem até 21 de Dezembro, conforme estabelece a Portaria nº 268/2020, que define os apoios temporários aos sectores das aves, ovos, carne de suíno, produção de leitões para abate e raça de porco alentejano, e para o leite de pequenos ruminantes.
Extração de cortiça e de mel, alimentação animais, tratamentos, rega, podas, colheita e transporte de culturas são algumas das atividades que podem ser realizadas apesar da Situação de Alerta decretada pelo Governo.
A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.
Administração Interna e do Ambiente assinaram ontem, (16 de Julho) o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente, como resposta ao significativo agravamento do risco de incêndio rural provocado pela onda de calor que se vive este fim de semana.
No âmbito das medidas excecionais e temporárias face à pandemia, o Despacho Normativo n.º 6/2020, de 29 de Junho, fixa para o ano de 2020, os valores unitários indicativos para o prémio por vaca em aleitamento, prémio por ovelha e cabra, prémio por vaca leiteira e pagamento específico ao arroz.
Informação sobre os dois diplomas legais ( Lei nº 7/2020 e Lei nº 8/2020) publicados no feriado de sexta-feira, 10 de Abril, que alteram e estabelecem mais medidas excepcionais devida à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária dirigiu um Comunicado às Organizações de Produtores Pecuários (OPP) informando que estão em preparação algumas medidas de adaptação das atividades de saneamento dos efetivos pecuários ao atual cenário de emergência.