À semelhança das decisões tomadas há cerca de um ano durante o primeiro estado de emergência nacional, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária voltou a tomar medidas excepcionais e temporárias que estão discriminadas no Despacho nº2/G/2021, divulgado a 5 de Fevereiro.

Destacamos as seguintes determinações:

  • desmaterialização das tarefas de certificação sanitária de animais e mercadorias e de certificação fitossanitária de vegetais e produtos vegetais;
  • prolongamento até 60 dias da validade das classificações sanitárias dos efectivos pecuários das explorações de reprodução e/ou produção sem restrições sanitárias, obtidas com base no rastreio anual realizado pelas OPP;
  • autorização de movimentos de animais (bovinos) entre explorações pecuárias, desde que tenha sido realizado o respectivo teste de pré-movimentação (TPM) até 60 dias antes da data prevista para o movimento;
  • prolongamento da validade das vacinações contra a Língua Azul aplicadas aos efectivos de pequenos ruminantes vacinados durante o ano de 2020 (Algarve);
  • autorização da extensão dos prazos legais para a aplicação da identificação oficial até aos 10 meses nos Pequenos Ruminantes e até aos 50 dias de idade nos bovinos;
  • restrição das deslocações de técnicos apícolas a apiários, por motivos sanitários;
  • suspensão das visitas para colheita de material apícola a apiários em zonas controladas pelas respectivas entidades gestoras;
  • supervisões às Unidades de Tratamento Térmico de Madeira e de Casca de pinho e Unidades de Fabrico de Embalagens de Madeira, ficam suspensas;
  • introduzidas alterações na validade dos cartões de identificação dos técnicos responsáveis, operadores de venda e aplicadores de produtos fitofarmacêuticos;
  • suspensão da actividade formativa presencial no âmbito da formação profissional.

A vigência destas medidas excepcionais é temporária e as actividades serão reprogramadas, mantendo-se enquanto vigorar a declaração do estado de emergência, e cessando logo que se deixe de aplicar o mesmo regime de excepção.

Conheça o documento na integra em:

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV

Fonte: DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária