O Sistema Informático do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (SI REAP) foi objecto de um protocolo celebrado entre a CAP e diversas entidades do Ministério da Agricultura.
Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.
A DGAV, em colaboração do ICNF, FNAP e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo vai realizar uma Acção de Formação sobre o "Plano de acção para a vigilância e controlo da vespa velutina em Portugal" no próximo dia 25 de Julho, pelas 10 horas, no Pólo de Formação em Constância.
A construção de uma Lei de Saúde Animal, através da reunião de toda a legislação europeia no Regulamento (UE) nº429/2016, vai reforçar a aplicação das normas de saúde e segurança em toda a cadeia alimentar e a adaptação ao novo regime legislativo começa já em 2019.
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) confirma a existência de 12 focos de Xylella fastidiosa, em espaços públicos e jardins particulares no concelho de Vila Nova de Gaia, o que conduziu ao alargamento da Área Demarcada, conforme esclarece o ofício circular n.º 12/2019.
CAP continua preocupada com a transferência para os municípios de matérias tão sensíveis e técnicas como legalização e registo das pequenas explorações pecuárias, protecção e bem-estar animal e segurança dos alimentos.
