Portugal prepara excepções aos LMR de pesticidas aplicáveis a importações

Com a guerra na Ucrânia, um dos maiores exportadores de matéria-prima para alimentação animal, Portugal abre exceções aos Limites Máximos de Resíduos de pesticidas que permitam importar de outros países terceiros.

Governo anuncia linha de crédito de 400 milhões para setores mais afectados

Para preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a Linha «Apoio à Produção» com uma dotação global de 400 milhões de euros e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. Disponível a partir de 17 de Março.

VITIS 2020-2021

Portaria 108/2022 permite prorrogar o prazo de execução das candidaturas VITIS, referentes à campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido e cujo termo de execução, com a apresentação do pedido de pagamento final, devesse ocorrer até 30 de Junho de 2022.

PSD questiona Comissão sobre escassez de cereais

Os eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia sobre o abastecimento e a escassez de cereais no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Governo reconhece catástrofes de 2021

Publicado a 8 de Março, o Despacho nº 2913/2022, reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do PDR2020.

Apoio superfícies Arroz e Tomate de Indústria

Está em vigor o Despacho Normativo nº 4/2022 que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies» para as culturas do arroz e tomate para transformação

PDR - novo prazo para 3.2.2 - Instalação de painéis fotovoltaicos – Next Generation

O novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (13.º Anúncio) do PDR2020 termina a 6 de Maio

PDR – Operação 3.2.2 com novo prazo

Novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola prolongado até 1 de Abril

Candidaturas ao Pedido Único 2022

Tem início na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro, o período de Candidaturas ao Pedido Único das Ajudas 2022. Confirme se tem a sua documentação atualizada.

Comércio com Reino Unido - Questionário online

A Embaixada Britânica em Lisboa lançou um questionário sobre a implementação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e as implicações do mesmo para as relações económicas bilaterais Portugal-Reino Unido.

PDR - Prorrogação até 3 de Março das Candidaturas à operação 3.2.1

Foi prorrogado por um mês, o prazo para submissão de candidaturas no 27.º anúncio da operação 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola, do PDR2020. A nova data limite passa a ser 03/03/2022.

IFAP - Contratos de Transformação de Tomate

A celebração dos Contratos de Transformação de Tomate para o ano de 2022, tem como data limite o dia 31 de Janeiro de 2022

PDR2020 – Candidaturas à criação de Agrupamentos de Produtores Multiprodutos

Estão abertas as candidaturas à Operação 5.1.1 – Criação de Agrupamentos e Organizações de Produtores - Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (3º Anúncio)

PDR2020 – Jovens Agricultores: Operações 3.1.1 e 3.1.2 com novas datas e distintas áreas elegíveis

Foi disponibilizado um novo período de candidatura para as operações 3.1.1 - Jovens Agricultores e 3.1.2 - Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola, com áreas geográficas elegíveis distintas, de acordo com os anúncios.

Governo envia proposta do PEPAC para Bruxelas

Para apreciação da Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura submeteu hoje, 30 de Dezembro, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.