ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O Decreto-Lei n.º 32/2024 aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional e refere, no Artigo 27º, a missão e competências do Ministério da Agricultura e Pescas.

Governo autoriza reforço do 2.º Pilar do PEPAC

Foi publicada no Diário da República nº4/2024, de 5 de janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 que autoriza o reforça do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum, nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, em 58 milhões de euros.

Governo promulga organização das CCDR

Foram publicadas as portarias que estabelecem a organização interna das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respetivamente Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Alentejo, e Norte.

Apoio FEADER publicado hoje

A Portaria nº 294/2022 foi publicada hoje, 12 de Dezembro, em Diário da República.

FEADER - Candidaturas ao apoio temporário e excecional abrem dia 12 de Dezembro

O Ministério da Agricultura informa que tem início na segunda-feira, 12 de Dezembro, o período para submissão de candidaturas ao apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER. A portaria seguiu para publicação pelo que o sector deve estar atento à edição no Diário da República.

Orçamento do Estado 2022

Foi publicada ontem a Lei n.º 12/2022 que aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Estratégia Nacional para Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022 - Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25 foi publicada a primeira parte da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI 2030), que já havia sido aprovado no Conselho de Ministros de 9 de Dezembro.