Guia Prático para pedir NISS sem Cartão de Cidadão

O site da Segurança Social disponibiliza o Guia Prático sobre o pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão.

SEGURANÇA SOCIAL – Trabalhadores independentes

Decorre até 31 de janeiro de 2024, o prazo para os trabalhadores independentes entregarem a Declaração Anual e a 4.ª Declaração trimestral referentes ao ano de 2023, através da Segurança Social Direta

Teletrabalho

Portaria n.º 292-A/2023 aprova os valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou para a segurança social.

TRABALHO – Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

O Diário da República publica hoje o Decreto-Lei nº 53/2023 que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.

SEGURANÇA SOCIAL - Atribuição de NISS na Hora para estrangeiros

A partir de 4 de janeiro, a segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros.

COVID – Medidas Fiscais Excepcionais determinam suspensão de Processos de Execução

Governo suspende até 31 de Março 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social, entre outras medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, para mitigar os efeitos da mencionada pandemia Covid-19.

FORMULÁRIO para pedir apoio extraordinário à retoma da atividade

Já está disponível no site da Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.

Medidas Extraordinárias para Empresas e Trabalhadores - ATUALIZAÇÃO

A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho atualizou o pacote de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) relativo às medidas extraordinárias para empresas e trabalhadores que pode ser consultado no seu site.

LAY-OFF SIMPLIFICADO a partir de hoje

A Segurança Social disponibilizou esta sexta-feira o formulário para pedido de apoio de caráter extraordinário às empresas e trabalhadores afetados pelo COVID 19 – crise empresarial – suspensão de contratos de trabalho ou redução temporária do período normal de trabalho.

Entrega da Declaração Trimestral à Segurança Social até dia 31 de Janeiro

Decorre até 31 de Janeiro o prazo para entrega da Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta (SSD) para os trabalhadores independentes, relativa aos rendimentos auferidos nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019.

NÚMERO DE SEGURANÇA SOCIAL “NA HORA” para Trabalhadores Estrangeiros

A partir do dia 1 de Janeiro de 2020, o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) pode ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente.