Governo mantém IVA Zero até final do ano

A isenção temporária do IVA num conjunto de 46 bens alimentares terminava a 31 de outubro, mas o Executivo decidiu prolongar a medida até ao final do ano, mantendo o atual cabaz.

Governo aponta redução 9,67% no cabaz alimentar com IVA zero

Na reunião da Comissão de Acompanhamento do «Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens alimentares» realizada ontem, foi apontada uma redução até 9,6% no preço do cabaz de bens alimentares abrangido pela aplicação 0% de IVA, em vigor desde 18 de abril.

Governo dos Açores reivindica medidas de apoio nacionais

“É justo o que o presidente da Federação Agrícola dos Açores tem exigido: o país é uno, os portugueses são portugueses nos Açores, na Madeira e no continente”, afirmou José Manuel Bolieiro.

“É inadmissível e inaceitável os Açores ficarem fora das medidas do Pacto para a estabilização de preços dos bens alimentares”

Governo deixou os agricultores dos Açores fora do Pacto que negociou com a Produção e, consequentemente, das medidas excecionais de apoio. A indinação dos agricultores está refletida no Comunicado que se segue.

Agricultores têm 10 dias para pedir medida excecional

O Ministério anunciou hoje que entre 15 e 26 de maio, os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária.

Publicadas Portarias reguladoras dos apoios ao sector inscritas no Pacto estabilizador de preços

O XXIII Governo publicou ontem, 11 de maio, as portarias que regulam as medidas de compensação pelo acréscimo de custos de produção da Atividade Agrícola e Pecuária, criadas no âmbito do Pacto para a Estabilização de Preços de Bens Alimentares.

Bruxelas autoriza apoios de 180 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou o pacote de apoios excecionais à produção agrícola no valor global de 180 milhões de euros, negociado no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares.

Publicada a Lei do ‘IVA 0%’ nos alimentos

Foi publicada hoje a Lei nº 17/2023 que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares. A presente legislação vigora entre 18 de abril e 31 de outubro.

ASAE vai monitorizar preços do Cabaz com 0% IVA

Governo anuncia que será a ASEA a liderar os trabalhos de monotorização da evolução dos preços.

Comissão de Acompanhamento do Pacto reúne hoje

Realiza-se esta tarde no Ministério da Economia, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Pacto para a Estabilização e Redução do Preço dos Bens Alimentares, criada no âmbito do compromisso do Governo com a CAP e a APED.