COMUNICADO
A Federação Agrícola dos Açores lamenta que as medidas do Pacto para a Estabilização de Preços dos Bens Alimentares, publicadas hoje [12 de maio] em Diário da República, sejam exclusivamente destinados ao setor agrícola continental, não se aplicando desta forma, à Região Autónoma dos Açores.
Estas medidas destinam-se a mitigar o efeito da subida dos custos de produção que ocorreram nas explorações agrícolas devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, pelo que, a compensação excecional e temporária dirigida aos agricultores, bem como os apoios criados para minimizar o aumento dos combustíveis e da eletricidade, são mais do que justos.
Não podemos, nem aceitar, nem tolerar que estas medidas, não sejam extensíveis aos agricultores Açorianos, que por estarem ainda mais afastados dos mercados internacionais, têm custos de produção superiores aos que se verificam no Continente.
Estas são medidas claramente discriminatórias e que não contribuem para a unidade territorial nacional, permitindo criar agricultores de primeira e de segunda, o que é inadmissível e inconcebível, num país com as características como o nosso.
A solidariedade nacional não pode ser somente um conceito abstrato e oportuno em determinadas ocasiões, porque quando tal se verifica, a descredibilização dos agentes políticos cresce exponencialmente.
A Federação Agrícola dos Açores aguarda que seja feita justiça ao setor agrícola dos Açores, pelo que, apelamos ao Presidente da República, ao Governo da República e ao Governo dos Açores que analisem devidamente esta situação e tomem as medidas adequadas capazes de promover a equidade e a igualdade entre todos os portugueses.
Fonte: Comunicado da Federação Agrícola dos Açores, 12/05/2023