A medida foi anunciada após o Conselho de Ministros de 7 de setembro pela ministra Mariana Vieira da Silva que justificou a extensão com "o sucesso da medida, que levou a uma efetiva e proporcional redução do cabaz alimentar essencial saudável" e a "evolução da taxa de inflação que continua a situar-se em valores relativamente elevados".

A isenção temporária do IVA incidirá sobre a mesma lista de 46 produtos alimentares que entrou em vigor em abril após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Assinado a 27 de março, o denominado «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» comprometia o Governo com o reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola para mitigar o impacto dos custos de produção, a ter presente a execução do PDR 2020 e as necessidades do seu ajustamento para a sua execução plena, e a admitir a reprogramação do PEPAC em setembro, após análise do primeiro período de candidaturas.

Em comentário à decisão do Governo, o director-geral da APED defendeu a importância da prorrogação do IVA zero no cabaz alimentar, uma possibilidade que o primeiro-ministro tinha avançado por ocasião da assinatura do acordo. Porém, reforçou que é preciso continuar a apoiar os agricultores portugueses, uma vez que “por si só, a descida do IVA não resolve o problema do mercado e da pressão que muitos produtos estão a ter ainda fruto das circunstâncias, do aumento do custo de várias matérias-primas e de efeitos laterais da guerra e da própria seca que Portugal atravessa”, destacou Gonçalo Lobo Xavier.

Neste sentido, “não espanta que alguns dos produtos tenham aumentado o preço nos últimos tempos, como é claramente o caso do azeite ou o caso das laranjas”. Por isso, “este prolongamento é, de facto, muito interessante, mas é preciso continuar também a apoiar os agricultores portugueses, pelo menos com o mesmo tipo de ajudas que outros Estados-membros estão a dar aos seus agricultores porque só assim é possível “ter uma atividade agrícola, uma produção agrícola que seja competitiva e que consiga ter preços competitivos”.

A prorrogação do IVA zero segue para aprovação pela Assembleia da República.