Os interessados podem aceder à área reservada do Portal do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), ou através das Entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, e confirmar a intenção de obter essa ajuda, num prazo de 10 dias úteis, entre 15 e 26 de maio.
O Ministério da Agricultura informa também que um novo apoio para o gasóleo colorido e marcado e “eletricidade verde” fica hoje disponível, apoio este que será pago nos próximos dias e que não carece de qualquer tipo de confirmação, uma vez que é o prolongamento da medida já existente nos anos de 2021 e 2022.
As medidas integram o «Pacto de Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», que a Produção assinou com o Governo a 27 de março. “A medida conta, no total, com 180 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado, estando 140 milhões de euros atribuídos para a compensação pelo aumento dos fatores de produção, e 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e eletricidade verde (7 milhões de euros)” descreve a nota do Ministério.
Estes apoios decorrem da publicação das Portarias 120-A/2023 (cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária) e 120-B/2023 (regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023), de 11 de maio, e também do decreto-lei nº 28-A/2023, de 3 de maio, (define o apoio para os combustíveis e eletricidade no sector agrícola).
MAIS ESCLARECIMENTOS: Contact Center do IFAP - Tel.: 212 427 708 - Dias úteis (9h às 16 horas).
Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 15/05/2023