Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
“É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”. Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais, que foram extintas e integradas nas CCDR, continua por cumprir.
A incompetência do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC resultou em cortes nos montantes a pagar aos agricultores. CAP vai reunir com o comissário europeu para denunciar o deficiente uso da PAC e dos respetivos fundos comunitários por parte do governo português.
Face ao irregular funcionamento institucional do Ministério da Agricultura, que se encontra em acelerado processo de desmantelamento e desagregação, a CAP solicitou uma audiência ao Presidente da República, que decorreu ontem no Palácio de Belém.
Mobilização dos agricultores portugueses é grito de desespero para com o desnorte governativo no setor agrícola e florestal. Primeira ação contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura decorrerá em Mirandela já a 26 de janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30 e Ribatejo, Oeste e Alentejo em fevereiro.
Pela sua gravidade e importância, processo de esvaziamento em curso do Ministério da Agricultura, com a anunciada extinção das Direções Regionais de Agricultura, será levado a Conselho de Presidentes da CAP, na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver.
Para conhecimento, publicamos o comunicado resultante da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada a 20 de Junho, presidida pela Ministra da Agricultura e pelo Ministro do Ambiente.
Para preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a Linha «Apoio à Produção» com uma dotação global de 400 milhões de euros e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital. Disponível a partir de 17 de Março.