ESCLARECIMENTO DA CAP sobre os montantes de apoio anunciados pela Ministra da Agricultura em 31 de janeiro de 2024

A Ministra da Agricultura anunciou a 31 de janeiro, em conjunto com o Ministro das Finanças, um “Pacote de Apoio ao Rendimento dos Agricultores”, no sentido de responder aos protestos. Com um valor inicial de 500 milhões de euros, este apoio foi posteriormente anunciado com 440 milhões e um comunicado de ontem do Conselho de Ministros acaba por fixá-lo em 320 milhões de euros.

Apesar da insistência da CAP no sentido de obter informação detalhada, apenas ontem ao final da tarde foi emitido um comunicado por parte do Ministério, que ainda assim é focado apenas na situação do Algarve e que não refere montantes globais.

Num contexto de grave falta de esclarecimento do Ministério sobre o que está em causa, a CAP reuniu, entretanto, informação detalhada sobre esta situação, o que permite finalmente esclarecer com objetividade os seus associados sobre este anúncio, o tipo de ajudas em causa, as respetivas condicionantes, em que datas se irão aplicar e que regras têm de cumprir, e decidiu emitir este esclarecimento, com o que à data de hoje é possível saber sobre esta matéria:

Este pacote de apoio consiste em 200 milhões de euros para fazer face à seca, repartidos igualmente para 2024 e 2025. Dos 100 milhões relativos a este ano, 30 milhões já estavam na realidade comprometidos com a compensação pela perda de rendimento devido à seca no Algarve. Os restantes 70 milhões de euros são destinados à eventual seca que venha a verificar-se nas outras regiões do território de Portugal Continental. Dos 100 milhões relativos ao ano seguinte, serão 70 milhões para a seca no Algarve, e os restantes 30 milhões para a seca que vier eventualmente a verificar-se em outras regiões. Ou seja, na realidade, terá de haver seca em 2025 para que este apoio de 100 milhões venha a concretizar-se.

Reversão integral dos cortes recentemente anunciados, de 35% e 25% nos montantes a pagar aos agricultores, respetivamente ao abrigo dos Eco-regimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, no valor de 60 milhões de euros, na sequência dos contactos com o governo desenvolvidos pela CAP. Este, sim, corresponde efetivamente a um montante verdadeiramente acrescido às verbas da PAC.

Aplicação de 60 milhões de euros para o que está em falta nas medidas Agroambientais, o que na realidade constitui uma obrigação do Estado português e que já teria de ser efetuada de qualquer forma, não podendo por isso ser considerada um ganho acrescido.

Em conclusão, na leitura da Ministra, numa manobra política a que infelizmente já nos habituou ao longo do seu mandato, que agora termina, trata-se de um o apoio de 320 milhões de euros. Na perspetiva da CAP e na verdade, o novo montante real de apoios em 2024 é de apenas 60 milhões de euros, o qual aguarda autorização de Bruxelas e que só pode ser pago depois de ser realizado o pedido pelos agricultores afetados.

QUADROS RESUMO DOS MONTANTES DE APOIO:

MONTANTES ANUNCIADOS

PACOTE DE APOIO À SECA (200 MILHÕES)

MONTANTES DE APOIO A DISPONIBIILZAR EM 2024

Enviamos em anexo os comunicados de ontem do Ministério da Agricultura e do Conselho de Ministros.

Comunicado_MAAC_MAA_08 de fevereiro.pdf

Comunicado Conselho Ministros 08 de fevereiro.pdf

Fonte: CAP, 09/02/2024