Erros na programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), para os quais a CAP alertou repetidamente, resultam na redução de 35% e 25%, nos montantes a pagar aos agricultores, respetivamente, ao abrigo dos Eco-regimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada. Com despesas já realizadas, algumas das quais através de compromissos financeiros contraídos junto da banca, agricultores exigem correção imediata desta situação que resulta exclusivamente da falta de atenção, competência e planeamento do Ministério da Agricultura.
O PEPAC é um documento extenso, denso e tecnicamente muito complexo, que requer muita atenção e detalhe na sua redação, análise, validação e execução.
Ao contrário, porventura, de outras áreas governativas onde o domínio dos temas setoriais não é crítico, no domínio da agricultura será muito difícil gerir adequadamente a pasta sem um conhecimento profundo dos instrumentos e mecanismos da Política Agrícola Comum.
Muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, da desarticulação entre os serviços, e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC.
Por múltiplas vezes a CAP chamou a atenção para os diversos erros de programação constantes do PEPAC. A fatura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções.
Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os Eco-regimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente.
Para Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, “esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável. Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado. Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores. Daqui a um par de semanas tenho uma reunião agendada com o Comissário Europeu da Agricultura a quem irei denunciar este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores praticas amigas do ambiente”.
Fonte: Comunicado CAP, 25/01/2024