A voz e ação dos agricultores portugueses contra a extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRA) e sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai fazer-se ouvir e sentir já a partir de dia 26 deste mês em Mirandela. Esta será a primeira ação local de protesto, das já previstas para os primeiros dois meses do ano, esperando-se que a adesão dos agricultores seja crescente à medida que o tempo avance e que os problemas que a agricultura e a floresta portuguesa enfrentam se forem agravando.
De acordo com Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal: “A extinção das DRA foi a faísca que acendeu o rastilho para esta mobilização nacional, que começa a 26 de janeiro, e que não tem data prevista para acabar. Iremos assistir a uma onda nacional de protestos e manifestações por parte dos agricultores, porque rejeitamos ser espectadores passivos do colapso do Ministério da Agricultura e da desvalorização do Mundo Rural. Um ministério que perdeu peso político, ao qual foi subtraída a tutela das florestas, que foi incapaz de se bater por apoios ao setor no decurso da pandemia, inoperante na execução do Portugal 2020 com mais de 1.200 milhões de euros por executar, ausente em apoios durante a seca severa que o país atravessou, que anuncia pagamentos e reiteradamente incumpre prazos por si estabelecidos, omisso em medidas capazes de mitigar o aumento brutal dos custos da energia e dos combustíveis e que ainda não operacionalizou apoios financeiros decorrentes da guerra na Ucrânia e já aprovados por Bruxelas.”
A integração das competências das DRA nas CCDR lesa a agricultura portuguesa, não está conforme as regras da Política Agrícola Comum (PAC) e é prejudicial para o desenvolvimento da agricultura e da floresta nacionais. É uma decisão errada, como a CAP denunciou desde a primeira hora, desconforme do Programa Estratégico respeitante à PAC que Portugal acabou de submeter à Comissão Europeia que não contém esta forma de aplicação dos fundos. Para além disto, põe na alçada de organismos que não estão sob tutela do Ministério da Agricultura, e que não têm conhecimentos ou qualificações para a operacionalização de fundos que são destinados aos agricultores, o que é inaceitável. Tudo isto feito à revelia do setor, sem explicações ou fundamentação, o que é intolerável e motivo de profundo descontentamento e indignação.
A total ausência de visão e de rumo para o setor agroflorestal está a condicionar negativamente a atividade em Portugal e a hipotecar o seu desenvolvimento futuro. O Governo dispõe de maioria absoluta e do maior envelope financeiro de sempre de Bruxelas para relançar a atividade económica e criar condições para o desenvolvimento do país.
A CAP e os agricultores esperaram ao longo de 2022 que esta circunstância fosse utilizada positivamente, de forma proativa e estratégica, para libertar o potencial agroflorestal do país, em diálogo com o setor, gerando pontes e compromissos que permitissem desenvolver, modernizar e qualificar a agricultura portuguesa, reconhecendo o seu papel como motor da economia, da criação de emprego, de valor e de riqueza.
O Governo não só não foi capaz de acompanhar as necessidades do setor, como tem feito uso da sua maioria absoluta para fazer exatamente o contrário, prejudicando o presente e o futuro da agricultura em Portugal. É contra esta atitude e as medidas erradas que dela decorrem, que os agricultores se mobilizam e insurgem através de protestos e de manifestações que vão ter lugar em múltiplos locais do território nacional.
Fonte: Comunicado CAP, 06/01/2023