O portal das Finanças disponibilizou quatro documentos relativos à atualização da inscrição de prédios rústicos nas matrizes cadastrais.
A CAP realiza no dia 8 de maio, pelas 15h30, uma sessão informativa sobre o Programa Emparcelar para Ordenar (pEO) com a participação da DGADR, entidade gestora do mesmo. Inscrições abertas
Entra em vigor a 1 de Julho, o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos objecto de operação integrada de gestão da paisagem, conforme Decreto-Lei nº 52/2021 publicado hoje.