ARRENDAMENTO FORÇADO DE PRÉDIOS RÚSTICOS

Entra em vigor a 1 de Julho, o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos objecto de operação integrada de gestão da paisagem, conforme Decreto-Lei nº 52/2021 publicado hoje.

Governo cria PTP - Programa de Transformação da Paisagem

Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.