REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESIDUOS
Reforço da reutilização de embalagens, redução de resíduos alimentares na restauração e nas cadeias de produção e abastecimento, e novas exigências na recolha de biorresíduos são apenas algumas das disposições do Decreto-Lei nº102-D/2020, publicado a 10 de Dezembro.