Foi adotado pelo Colégio de Comissários o “Pacote Economia Circular II”, composto pela proposta de Regulamento relativo às embalagens e resíduos de embalagens e pelo Quadro Estratégico da UE para os plásticos de base biológica, os plásticos biodegradáveis e os plásticos compostáveis.
Foi hoje publicada a Declaração de Retificação n.º 3/2021 ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 que aprovou o novo regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos.
Reforço da reutilização de embalagens, redução de resíduos alimentares na restauração e nas cadeias de produção e abastecimento, e novas exigências na recolha de biorresíduos são apenas algumas das disposições do Decreto-Lei nº102-D/2020, publicado a 10 de Dezembro.