Mercado Voluntário de Carbono - legislação

Foram hoje publicadas três portarias relacionadas com o mercado voluntário de carbono (MVC) que complementam as regras para o seu funcionamento estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de Janeiro, que instituiu o MVC em Portugal:

Pimenta Machado preside à Agência Portuguesa do Ambiente

A ministra do Ambiente e da Energia nomeou o até agora vice-presidente da APA, Pimenta Machado, para substituir Nuno Lacasta que saiu em janeiro, após 11 anos à frente da instituição.

APA: Registo obrigatório de produtores/embaladores

Termina a 31 de março o prazo para comunicação anual sobre tipo e quantidade de embalagens colocados no mercado. Amanhã a APA promoverá uma sessão de esclarecimento online.

PLANO EFICIÊNCIA HÍDRICA DO ALENTEJO - Consulta pública termina 31 de julho

Decorre até ao final de julho, o período de participação pública acerca do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, coordenado pela APA e DGADR.

Abertas inscrições para sessão da APA sobre MIRR

A Agência Portuguesa do Ambiente vai realizar sessão online sobre MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos, no próximo dia 13 de fevereiro, pelas 9h30.

Obrigatoriedade de inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos

Os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos" (SIRER)

Seca Extrema aumentou em Julho

Portugal continua em situação de seca meteorológica, tendo a classe mais grave - ‘Seca Extrema’ - aumentado de 28% para 44% durante mês de Julho, de acordo com o relatório «Monitorização Agrometeorológica o Hidrológica - 31 de Julho 2022».

CORREÇÃO DE SOLOS ÁCIDOS COM SUBPRODUTO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR

O Conselho Consultivo do Azeite de 11 de Maio convidou a empresa Sidul Açúcares para demonstrar que um subproduto resultante da produção de açúcar de cana pode ser um corretivo alcalinizante do solo, respeitando as disposições europeias e da Agência Portuguesa do Ambiente.

Plano Estratégico para Resíduos Não Urbanos 2030

PERNU 2030 encontra-se em consulta pública até 18 de Abril e será o futuro instrumento da política de gestão de resíduos não urbanos em Portugal, onde se inserem as atividades resultantes da agricultura

APA realiza sessão única sobre Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)

Apesar do pedido da CAP para a realização de uma sessão de esclarecimento para o sector agrícola relativa à entrega dos MIRR, que termina a 31 de Março, a Agência Portuguesa do Ambiente fará uma sessão única, via Zoom, na manhã de 1 de Fevereiro

Consulta Pública NEUTRALIDADE CARBÓNICA Publicado Anexo Técnico Florestas e Uso do Solo

Em processo de consulta pública entre 4 de Dezembro e 28 de Fevereiro, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050) disponibilizou um mês depois o Anexo Técnico Florestas e Uso do Solo.