Para maior eficiência na aplicação das políticas de gestão de resíduos, a política nacional rege-se por dois planos direcionados, respetivamente, para os resíduos urbanos e para os resíduos não urbanos.
A prevenção e gestão dos resíduos não urbanos (que resultam tipicamente de atividades económicas, onde se inclui a agricultura) está no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 (PERNU 2030).
O PERNU 2030 terá como desígnio global servir de novo instrumento de referência da política de resíduos não urbanos em Portugal, estabelecendo a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos até 2030, bem como a estratégia que suportará a sua execução.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promove uma sessão de apresentação do PERNU 2030, em formato online, no dia 8 de Abril, pelas 10h30.
Inscrições em:
PERNU 2030 encontra-se em consulta pública no Portal Participa até ao dia 18 de Abril de 2022.