O Ministério da Agricultura está a alertar para o envio, por via postal, de pequenos pacotes de sementes, não solicitados, provenientes de países asiáticos. Esta situação está também a ser reportada em vários países da União Europeia e por países terceiros.
Com base na experiência já adquirida na luta contra esta praga, Bruxelas atualizou a legislação comunitária necessária para combater a propagação da bactéria Xylella fastidiosa (Wells et al.) no território da União Europeia.
Nas alterações ao Orçamento de Estado é aprovado o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI II) do qual podem beneficiar, entre outros, os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola.
O Decreto-Lei nº 46-A/2020, da presidência do Conselho de Ministros, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
Extração de cortiça e de mel, alimentação animais, tratamentos, rega, podas, colheita e transporte de culturas são algumas das atividades que podem ser realizadas apesar da Situação de Alerta decretada pelo Governo.
O Governo, pela segunda vez em escassas semanas, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, mandou publicar em Diário da República um Despacho com a assinatura de diversos Ministros, que “declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de Julho de 2020 e as 23h59 de 28 de Julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental”.
A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.
CAP tem vindo a defender junto do Ministério da Agricultura, ao longo das últimas semanas, a necessidade de serem adotados mecanismos de compensação financeira aos produtores vinícolas, capazes de contribuírem eficazmente para uma mitigação da crise que o setor vive, marcada por uma deterioração do preço e por dificuldades no escoamento.