SEGUROS DE COLHEITAS

A Portaria nº 28/2023 estabelece a 5º alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade prolongando até 31 de dezembro de 2024 a possibilidade das companhias de seguros efetuarem resseguro público, apoiado pelo Estado.

Prorrogação da venda de medicamentos veterinários não sujeitos a receita

DGAV prorroga até 30 de junho o período transitório que admite a venda a retalho dos medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária.

GLIFOSATO - Uso autorizado até Dezembro 2023

Através do Regulamento 2022/2364, a Comissão Europeia prolongou o período de aprovação da substância ativa glifosato até 15 de Dezembro de 2023.

GLIFOSATO – Comissão decidirá prorrogação do uso da substância

Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.

MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NÃO SUJEITOS A RECEITA - Prorrogação do prazo para venda

Despacho nº11942/2022 prorroga até ao fim do ano o prazo estabelecido para a adaptação às regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária.

Ministério dá mais uma semana para candidaturas à "Reserva de Crise"

A ministra da Agricultura e da Alimentação informou hoje as Confederações da prorrogação até 19 de Agosto do período das candidaturas à medida da "Reserva de Crise", cujo prazo terminava hoje, dia 12.

VITIS - Prorrogação Prazos Campanha 2021-2022

IFAP reconhece as dificuldades no cumprimento dos prazos, face às difíceis circunstâncias mundiais, e anuncia alteração nos prazos do VITIS 2021-2022

APOIO EXCECIONAL DE CRISE - Candidaturas prorrogadas até 9 de Junho

Informação do IFAP relativa ao Apoio Excecional de Crise (AEC)

FLEXIBILIZAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL

Governo tem vindo a anunciar a flexibilização do calendário fiscal e o cumprimento voluntário de obrigações fiscais. O Despacho 49/2022, de 24/05, prevê a prorrogação dos prazos para entrega da declaração IRC, Modelo 22, de 2021 e respetivo pagamento para o dia 6/06/2022.

Candidaturas PU 2022 continuam até 15 de Maio

O IFAP anunciou hoje, 22 de Abril, a prorrogação do prazo de candidatura ao Pedido Único das Ajudas 2022 (PU 2022) para 15 de Maio de 2022.

PROMOÇÃO DE VINHOS EM PAÍSES TERCEIROS Prorrogação do prazo para relatório final e pedido de pagamento

A submissão do relatório de execução final e do pedido de pagamento prorrogados até 8 de Abril

VITIS 2020-2021

Portaria 108/2022 permite prorrogar o prazo de execução das candidaturas VITIS, referentes à campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido e cujo termo de execução, com a apresentação do pedido de pagamento final, devesse ocorrer até 30 de Junho de 2022.

PDR – Operação 3.2.2 com novo prazo

Novo período de candidaturas para a operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola prolongado até 1 de Abril

PDR - Prorrogação até 3 de Março das Candidaturas à operação 3.2.1

Foi prorrogado por um mês, o prazo para submissão de candidaturas no 27.º anúncio da operação 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola, do PDR2020. A nova data limite passa a ser 03/03/2022.

Candidaturas VITIS prorrogadas até 24 de Janeiro

A declaração da situação de calamidade permite prorrogar o prazo limite das candidaturas VITIS – campanha 2022-2023 de 5 para 24 de Janeiro.