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XXIV Governo Constitucional
Ao final da tarde, Luís Montenegro apresentou ao Presidente da República a lista dos seus 17 ministros. Os secretários de Estado serão conhecidos posteriormente. O programa do XXIV Governo será entregue a 10 de abril, seguido de dois dias de debate no Parlamento.
Xylella fastidiosa: Ajudas para operadores profissionais
O Despacho Normativo nº 9/2024 aprova o regime de atribuição de ajudas financeiras compensatórias aos operadores profissionais, pela destruição de espécies vegetais, em resultado das medidas de erradicação da bactéria Xylella fastidiosa.
Agricultores europeus descontentes com a renovação do acordo com a Ucrânia
Em comunicado conjunto, o COPA-COGECA e organizações europeias de produtores de aves, ovos, beterraba sacarina e milho (AVEC, CEFS, CEPM, CIBE, EUWEP) manifestaram o seu desagrado face às decisões do Conselho e Parlamento Europeu relativas à renovação do Acordo com a Ucrânia até 2025.
Governo duplica montante da «Linha de Tesouraria - sector agrícola II»
Comunicado do Ministério da Agricultura anuncia o reforço da linha de crédito anunciada pela Portaria nº45-A/2024, de 7 de fevereiro, considerando que a procura superou os 50 milhões de euros disponibilizados inicialmente.
Comissão propõe revisão de disposições ambientais da PAC
Na passada sexta-feira, a Comissão anunciou a revisão de algumas disposições da Política Agrícola Comum relacionadas com a Condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, em resposta às preocupações expressas pelos agricultores nos últimos meses.