A partir de 1 de Agosto, a submissão do Manifesto de Corte de Árvores (MCA) passa a ser possível, exclusivamente, através do Sistema de Informação SiCorte.
O Decreto-Lei n.º 31/2020 aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.