ALTERAÇÃO NO MANIFESTO DE CORTE DE ÁRVORES

A partir de 1 de Agosto, a submissão do Manifesto de Corte de Árvores (MCA) passa a ser possível, exclusivamente, através do Sistema de Informação SiCorte.

FLORESTAS – Instruções para comunicação do Manifesto do Corte de Árvores (MCA)

Estão disponíveis no site do ICNF as instruções para a comunicação do Manifesto do Corte de Árvores (MCA), ainda na vigência do regime transitório até à instituição do Sistema de Informação de Manifesto de Corte (SiCorte), havendo agora a possibilidade de utilizar a comunicação via internet.

FLORESTA - Regime do Manifesto de Corte de Árvores

O Decreto-Lei n.º 31/2020 aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.