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01 jul 2020
FLORESTA – Conselho de Ministros altera o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR)
Pede-se a atenção para o Decreto-Lei N.º 32/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje, que altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (RJAAR).