04 ago 2020
EMPREGO - Apoio à retoma em empresas privadas com redução do período normal de trabalho
O Decreto-Lei nº 46-A/2020, da presidência do Conselho de Ministros, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.