Ao início da noite de ontem, 9 de novembro, após ouvir os Partidos e os Conselheiros de Estado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, proferiu uma comunicação ao país, onde explica a sua decisão de convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março de 2024
“Chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do Governo, consequência da exoneração do Primeiro-Ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024.
Fi-lo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, e o Conselho de Estado, como impunha a constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate, e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros Chefes de Estado.
Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa. E fi-lo, por inúmeras razões.
A primeira – a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.
Assim o disse, logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho. Sublinhando o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.
Segunda – a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro Primeiro-Ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.
Terceira – o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.
Quarta – a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual Primeiro-Ministro, em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR, que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.
Quinta – maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores”.
O Chefe de Estado explicou ainda que não foi possível encurtar o tempo desta decisão devido ao “processo de substituição na liderança no Partido do Governo” e que agora é o momento “de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do Povo e o Governo que resultará das eleições.”
Fonte: Presidência da República, 09/11/2023