“Este é um passo importante para a implementação da nova PAC, a 1 de Janeiro de 2023”, reconhece o comunicado da Comissão, amplamente difundido pelos diferentes meios de comunicação.
Recorde-se que em 18 de Julho, em conferência de imprensa a partir de Bruxelas, a ministra da Agricultura e Alimentação anunciou que “Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC” - submetido formalmente a 12 de Julho. Considerando que o sector não foi informado do documento final enviado à Comissão Europeia em Julho, reproduzimos as informações então divulgadas pelo Governo no seu portal, que parecem ter sido aprovadas por Bruxelas:
“O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza de 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores. O Plano Estratégico da PAC promove uma gestão ativa do território, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios, valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. Este instrumento é essencial na promoção do investimento e no rejuvenescimento do setor, contribuindo para a transição climática e digital.”
De volta ao comunicado europeu, a Comissão Europeia reconhece que a “PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos hoje [31/08/22] aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos.”
Fonte: Portal da Comissão Europeia, 31/08/2022