Informação recente do Ministério da Agricultura revela que, considerando os efeitos da seca e dos incêndios na atividade agrícola, foi decidido isentar de penalizações os agricultores que na campanha de 2018, por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal.
Esta situação terá igual tratamento ao adotado na campanha anterior, considerando a excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras.
Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as Medidas Agroambientais, o ministro da Agricultura decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017, considerando-se que não houve quebra de compromissos.
Foi também anunciada a adaptação da legislação para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afetados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso.
O ministro decidiu também requerer à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do Greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos.