No dia 9 de Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou com 582 votos, o acordo político alcançado em Dezembro de 2020 sobre o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), apesar dos 40 votos contra e das 69 abstenções.
Esta aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-membros, para apoiar as reformas e o investimento, permitindo que possa entrar em vigor na segunda quinzena de Fevereiro.
MRR é o principal instrumento no âmbito do ‘NextGenerationEU’, o plano da União Europeia para recuperar da pandemia de COVID-19, e desempenhará um papel crucial para ajudar a Europa a minimizar o impacto económico e social desta crise, tornando as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital.
Dezanove (19) Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus planos nacionais de recuperação e de resiliência para aceder às verbas comunitárias, entre eles Portugal, faltando o Luxemburgo, Holanda, Irlanda, Áustria, Lituânia, Polónia, Malta e Estónia.
Os planos de recuperação e resiliência serão avaliados pela Comissão e adoptados pelo Conselho - atualmente sob presidência portuguesa - e definem as reformas e os projetos de investimento público que serão apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
“Congratulo-me com o voto positivo do Parlamento Europeu, um passo importante no sentido da ativação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Será essencial derrotarmos o vírus, com a ajuda das vacinas, mas também precisamos de ajudar os cidadãos, as empresas e as comunidades a saírem da crise económica. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência contribuirá com 672,5 mil milhões de euros para a realização desse objectivo” afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Fonte: RAPID – Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal, 10/02/2021