A manter-se o calendário previsto para a saída do Reino Unido da União Europeia e no caso de não se conseguir um Acordo, a partir das 00:00 horas de 30 de Março próximo, o Reino Unido passará a ser considerado um País Terceiro. Neste sentido, a DGAV emitiu um documento onde realça algumas das alterações que podem afectar o sector hortofrutícola.
Caso o Brexit se realize sem Acordo, os produtos vegetais que atualmente circulam no território da União Europeia sem exigências fitossanitárias particulares (isto é: sem exigência de passaporte fitossanitário), poderão continuar a ser exportadas sem necessidade de Certificado Fitossanitário.
No entanto os vegetais e produtos vegetais que circulam no território da União com Passaporte Fitossanitário, estes deverão ser sujeitos a inspeção fitossanitária para emissão dos respetivos Certificados Fitossanitários.
Igualmente, e numa situação de não Acordo, o Reino Unido, passará a ser considerado País Terceiro passando a estar sujeitas às mesmas restrições e/ou proibições e a controlo fitossanitário de todos os vegetais e produtos vegetais importados do Reino Unido e que atualmente são aplicadas a países terceiros.
Entre as exigências inclui-se a obrigatoriedade de todas as embalagens de madeira (paletes, caixas, etc.) terem que estar devidamente tratadas e marcadas de acordo com a norma ISPM15.
No que respeita às sementes e batata semente, todas as variedades inscritas nos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas cuja seleção de manutenção esteja apenas a ser assegurada no Reino Unido e/ou a sua inscrição tenha sido concretizada apenas pelo Reino Unido, serão retiradas destes catálogos não podendo as suas sementes/batata semente serem importadas para o território da União Europeia.
O mesmo se passará com o restante material de propagação (videira, fruteiras).
No caso das plantas ornamentais apenas será permitida a comercialização de variedades que estejam incluídas pelo menos numa lista de fornecedores de um Estado-membro.
O Guia Fitossanitário à Importação encontra-se disponível no site da DGAV:
http://www.dgv.minagricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=4429906&cboui=4429906)