A CAP informa que, na sequência do compromisso que conseguiu obter por parte do Governo português, de reverter os cortes efetuados nos pagamentos respeitantes aos ecorregimes, e de se ter deslocado a Bruxelas na passada semana, para sublinhar ao Comissário da Agricultura e Alimentação a necessidade de dar uma rápida autorização para que os mesmos pudessem ser feitos em conformidade com os requisitos comunitários, metade do montante cortado foi já pago aos agricultores. Foram pagos metade das verbas em falta para a agricultura biológica (metade do corte de 35%) e para a produção integrada (metade do corte de 25%).

De acordo com informação recebida por parte do IFAP, a metade remanescente do corte será integralmente reposta no decurso do mês de março.

A CAP relembra que a situação atual decorre de três fatores:

  • Erros de programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC);
  • Atrasos nos pagamentos devidos aos Agricultores;
  • Inércia da tutela da Agricultura para corrigir os erros e agir atempadamente.

Relativamente aos erros do PEPAC, a CAP já apresentou ao Governo propostas para evitar que esta situação se repita em 2024, reiterando a importância da construção de soluções no quadro do diálogo associativo com o Governo e a Administração Pública.

Fonte: CAP, 23/02/2024