A Confederação dos Agricultores de Portugal volta a denunciar uma gravíssima falha no funcionamento do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante. Na realidade, a operacionalização do PEPAC não beneficiou de qualquer correção na sequência dos continuados e consistentes avisos que a Confederação tem vindo a efetuar e, com base nos dados recolhidos esta semana pelo IFAP, a 15 dias do fim da campanha, apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares.
Para a CAP, toda a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada por parte do governo, evidenciando uma flagrante falta de articulação na estrutura do Ministério da Agricultura. No final de abril, cerca de dois meses após o início da campanha, a execução era de apenas 6% e no início de junho não ultrapassava os 18%.
Não há capacidade para dar resposta às deficiências que foram sendo identificadas e denunciadas por parte dos agricultores. Cabe ao Governo a responsabilidade pela gravíssima situação que vivemos, a qual já não pode ser ignorada e cujas consequências, se nada for feito, se farão sentir ao longo dos próximos anos.
Apesar de o diagnóstico estar concluído, os sinais dados pelo Ministério da Agricultura são paralisantes, pelo que a Confederação exige ao governo uma garantia que no decurso do mês de outubro os pagamentos devidos aos agricultores sejam efetuados sem atrasos.
No quadro em anexo encontram-se detalhadas algumas medidas com níveis de execução baixíssimos, que demonstram bem a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas.
Dados IFAP Campanha PU_2.07.2023.pdf
Fonte: Comunicado da CAP, 04/07/223