“Cumprindo o seu compromisso de aliviar os encargos administrativos dos agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs a revisão de certas disposições da PAC, com o objetivo de simplificar e, ao mesmo tempo, manter uma política agrícola e alimentar forte, sustentável e competitiva para a UE” anuncia o comunicado de imprensa da Comissão.
As propostas estão relacionadas com a Condicionalidade e os PEPAC, e “visam reduzir os encargos relacionados com os controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade no cumprimento de certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas”, clarifica a Comissão.
A presidente da Comissão e o comissário para a Agricultura Janusz Wojciechowski garantem que este pacote de medidas dá seguimento às conclusões do Conselho Europeu [de 26 de fevereiro].
“As propostas oferecem flexibilidades específicas para ajudar os agricultores a realizar o seu trabalho com maior confiança e segurança” numa mensagem clara de “que a política agrícola se adapta à evolução das realidades” e que a Comissão “continuará a apoiar firmemente” os agricultores europeus, declarou Ursula von der Leyen.
“As propostas adotam uma abordagem pragmática e orientada para permitir o bom trabalho dos nossos agricultores e proporcionam uma maior flexibilidade aos Estados-membros para atingirem os objetivos da PAC”, afirmou o comissário.
Para saber mais sobre a proposta legislativa de simplificação da PAC pode consultar a Nota da Comissão Europeia, em anexo.
Nota_sobre_o_pacote_de_apoio_da_Comiss_o_aos_agricultores_da_UE.pdf
Fonte: Comunicado da Comissão Europeia, 15/03/2024