Direções Regionais de Agricultura: “problema é grave e funcional, não é ideológico”

Em defesa dos agricultores, Luís Mira, repete que se a extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRA) e a transferência das suas competências para estruturas de coordenação regional (CCDR) não foi uma boa decisão do Governo do PS, “também não é boa com este. O problema é grave e funcional. Não se trata de uma diferença de ideologias.”

As críticas dos agricultores não têm uma ‘lógica corporativa’, como alguns querem fazer crer, defende o secretário-geral da CAP. “A política agrícola é do continente (não é regional) e tem uma dimensão centralizada que é o IFAP que executa, não funciona cada região dizer uma coisa”, sublinha o responsável.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) defendem “tão acerrimamente a passagem da agricultura para as suas estruturas porque isso representa mais meios, mais pessoas e mais poder”. Luís Mira dá o exemplo da CCDR Centro que “tinha cerca de 200 quadros e passou a ter 470”.

“O primeiro-ministro fez uma promessa e agora vai ter de tomar uma decisão”, acrescentou Luís Mira. Enquanto o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, admitiu que a reversão estava a ser ponderada, o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, favorece a integração nas CCDR e já afirmou que não haverá recuo.

“Castro Almeida está a advogar em causa própria”, atira Luís Mira numa referência ao facto de o ministro ter sido quadro da CCDR Norte.

Há um ano o primeiro-ministro, Luís Montenegro, então candidato pela AD afirmou, em Mirandela, que o país precisava “de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”. Também Nuno Melo, parceiro de coligação segundou estas declarações em Santarém, perante centenas de agricultores.  

Há cerca de um mês, a proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 foi aprovada em Conselho de Ministros (25 de julho), cumprindo o prazo de entrega de 90 dias após a tomada de posse do Governo. No documento, o XXIV Governo admite pretender que o Ministério da Agricultura e Pescas “retome gradualmente as estruturas que perdeu” e que se acelere o ritmo de investimento de fundos europeus.

Por tudo isto, os agricultores exigem que o primeiro-ministro esclareça a posição do Governo, garante o secretário-geral da CAP, acrescentando “Ainda vamos decidir onde e quando vamos protestar, mas não nos vamos calar” disse.