Arranca hoje o último mês da Presidência Portuguesa da União Europeia. Esta é a segunda Presidência semestral completa da União Europeia desde que foi declarada a situação de pandemia (em Março de 2020 a Croácia presidia ao Conselho da União Europeia, seguindo-se a Alemanha na segunda metade de 2020, e Portugal, no primeiro semestre de 2021).

O combate à pandemia concentrou os esforços das Presidências Croata e Alemã, assim como da atual Presidência Portuguesa, mas urge concluir de forma célere e determinada o processo negocial respeitante à Política Agrícola Comum.

O Governo Português recebeu o processo negocial já em curso, que transitou da Presidência Alemã da União Europeia, e todas as expetativas apontavam no sentido de ser possível concluir as negociações durante o atual semestre. Essas expetativas mantêm-se e são atingíveis.

Isso mesmo afirmou, a 28 de Maio, o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, que declarou: “estivemos perto de alcançar um acordo esta semana. Contudo, espero que ainda possamos chegar a um compromisso durante a Presidência Portuguesa. A Comissão Europeia permanece pronta para trabalhar (com a Ministra da Agricultura de Portugal)”.

Nesse mesmo dia a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, referiu que iria, no dia 31 de maio (ontem), retomar “uma ronda de reuniões com o Comité Especial de Agricultura, com a Comissão e com o Parlamento Europeu”.

A CAP considera que o governo português, através da Ministra da Agricultura, tem condições para concluir com sucesso o fecho da negociação sobre os três regulamentos que compõem a proposta da PAC: regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal — financiamento, gestão e acompanhamento da PAC – e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

Nesta ocasião, em que entramos no último mês da Presidência Portuguesa da União Europeia, a CAP manifesta a sua inteira disponibilidade para contribuir para o sucesso desta negociação e disponibiliza ao Governo português o pleno dos seus conhecimentos e da sua capacidade técnica, para que seja possível fechar este dossiê e evitar-se uma situação de previsível atraso de mais um ano na implementação da nova PAC.

Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP, afirma que “a disponibilidade para ajudar o Governo Português a concluir esta negociação, que já vai demorada e ultrapassou o prazo desejável, é total. A Presidência Portuguesa da União Europeia não pode ficar marcada pela não conclusão desta importante negociação. Estamos numa luta contra o tempo. Este dossiê deveria ter ficado fechado no final do mês que passou e, por isso, a CAP está presente e disponível para contribuir com todas as suas capacidades e ajudar o Governo a fazer um derradeiro esforço para se obter um acordo que sirva os interesses de Portugal e da Europa antes do final de Junho”.

Fonte: Comunicado CAP, 01/06/2021