Reconhecendo as dificuldades e atendendo aos alertas da CAP e outras organizações do setor, a ministra da Agricultura anunciou o alargamento do prazo para submissão de candidaturas ao Pedido Único do PEPAC para 14 de julho. A decisão surge após o encontro, na passada quinta-feira, da ministra da Agricultura com as organizações representantes dos agricultores que unanimemente exigiram uma solução do Executivo perante o facto de apenas 10% da área prevista no PEPAC ter as candidaturas submetidas a quinze dias do encerramento do prazo inicial que terminava a 31 de maio.
Maria do Céu Antunes que já tinha admitido que “nem tudo tem sido perfeito”, reconhece neste comunicado que “os organismos do Ministério têm recebido de agricultores, associações e confederações, sinalizações de constrangimentos”. Neste sentido, surge a decisão que de conceder mais um mês e meio aos agricultores para realizarem as suas candidaturas. “Decidimos prolongar o prazo de entrega das candidaturas até dia 14 de julho. Este prolongamento não coloca em causa os pagamentos dos adiantamentos que vai ser feito em outubro, como previsto”, confirma a ministra.
Para a CAP, cujo departamento técnico esteve presente na reunião convocada pela tutela a 11 de maio, o período de candidaturas deve ser alargado até que estejam reunidas condições que garantam aos agricultores a submissão de toda e qualquer candidatura prevista no PEPAC.
Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação, 16/05/2023