Ao abrigo da flexibilidade entre pilares prevista no Regulamento (UE) 2020/2220, Portugal decidiu transferir 85 milhões de euros do 2º para o 1º pilar da PAC, pelo que no âmbito do apoio associado procedeu-se à repartição do respectivo aumento pelas diferentes medidas que o integram, em função da proporção em vigor.

No âmbito da divulgação do Despacho Normativo nº 6/2021, apresentamos através de dois quadros, o ajustamento dos envelopes financeiros e os valores unitários indicativos para o pagamento específico por superfície ao arroz e ao tomate de indústria.

LIMIARES GARANTIDOS E ENVELOPES FINANCEIROS DISPONÍVEIS

REGIME DE APOIO

Limiar Garantido 

(Ha)

Envelope Financeiro 

(€)

Pagamento específico ao arroz

30.916

7.198.000

Pagamento específico ao tomate
para transformação

13.896

4.001.000


VALORES UNITÁRIOS INDICATIVOS DOS REGIMES DE APOIO ASSOCIADO

REGIME DE APOIO

Valor Unitário Indicativo (€/Ha)

Pagamento especifico ao arroz

233€/hectare

Pagamento específico ao tomate
para transformação

288€/hectare

 

Fonte: Despacho Normativo n.º 6/2021 -  Diário da República, nº 24, 2.ª série, Parte C, 04/02/2021