Para fazer face às perturbações do mercado no sector vitivinícola em determinados Estados-Membros, o Regulamento Delegado (UE) 2023/1225 da Comissão, de 22 de junho de 2023, veio estabelecer medidas excecionais e temporárias, como seja a abertura de uma destilação de crise. A Portaria n.º 190/2023, (Diário da República nº 129, 1ª Série, 05/07/2023) estabelece as regras de execução para a aplicação da medida em território continental.

A destilação de crise é uma medida necessária para repor o equilíbrio do mercado nacional de vinho com DO (Denominação de Origem) e IG (Indicação Geográfica) designadamente nos vinhos tintos e rosados, viabilizando o rápido escoamento de stocks destes vinhos.

A medida visa o apoio à destilação destes vinhos para produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou fármacos) ou para fins energéticos.

O montante unitário do apoio corresponde a 80% do preço médio mensal mais baixo, ao nível da produção na campanha de comercialização de 2022/2023, para cada tipo e cor de vinho elegível, numa determinada região, estabelecido no Despacho do Conselho Diretivo do IVV (quadro abaixo).

A dotação orçamental é de 20 milhões de euros e integra o Programa de Apoio ao Sector Vitivinícola, relativo ao exercício financeiro FEAGA de 2023. O apoio é pago ao destilador, devendo os beneficiários estar inscritos no sistema de informação do IFAP e assegurar que o referido registo se encontra atualizado.


 

Região

Vitivinícola

Montante unitário do apoio (€/litro)

Tinto

Rosado

IG

DO

IG

DO

Algarve

0,64

0,64

0,68

0,68

Lisboa

0,52

0,52

0,00

0,00

Península de Setúbal

0,76

0,84

0,68

0,72

Tejo

0,56

0,60

0,56

0,60

Alentejo

0,55

0,65

0,00

0,00

Verdes

0,68

0,76

0,68

0,76

Bairrada

0,76

0,80

0,68

0,76

Dão

0,68

0,80

0,68

0,80

Beira Interior

0,47

0,49

0,47

0,49

Trás-os-Montes

0,44

0,48

0,44

0,48

Douro

0,90

0,90

0,90

0,90

Távora Varosa

0,68

0,96

0,68

0,96

Fonte: Despacho do Conselho Diretivo do IVV


Fonte: IVV