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CAP assina Acordo de Concertação Social
Garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direções regionais, a CAP assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP.
SANIDADE ANIMAL - DGAV autoriza Vacina Bultavo 3
Decorrente da situação epidemiológica em Portugal relativamente à doença causada pelo vírus da Febre Catarral Ovina, serotipo 3, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária autorizou a utilização da Vacina Bultavo 3 - suspensão injetável para bovinos, até 22 de setembro de 2025.
INCÊNDIOS - Conselho de Ministros aprova medidas de apoio para compensar prejuízos
O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira, um conjunto de medidas para atender, de forma célere, às necessidades de famílias, empresas, agricultores e autarquias afetados pelos incêndios que devastaram parte significativa das regiões Norte e Centro do país.
Criação de Agrupamentos e Organização de Produtores - CANDIDATURAS
Está aberto desde ontem, e até 23 de Setembro de 2025, o 1º Concurso para a «Criação de agrupamentos e organização de produtores», na sequência da publicação da Portaria nº 231/2024, que regulamenta a aplicação da intervenção «C.4.3.1» do PEPAC.
Governo cria linha de crédito para sector vinícola
Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
INCÊNDIOS: Prorrogação das obrigações fiscais até 30 de setembro
Na sequência da declaração do Estado de Calamidade por razão dos grandes incêndios ocorridos que afetaram as regiões Norte e o Centro do território continental, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais publicou o Despacho nº132/2024-XXIV, que prorroga as obrigações fiscais e evita penalizações.
INCÊNDIOS – Ministro da Coesão coordena levantamento de danos e medidas de apoio
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº126-A/2024, que declara a situação de calamidade em território nacional e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados