Ao mesmo tempo que publicou documentos de orientação adicionais e um quadro de cooperação internacional mais sólido para apoiar as partes interessadas a nível mundial, os Estados-membros e os países terceiros nos seus preparativos para a aplicação do Regulamento Desflorestação da União Europeia (RDUE), a Comissão Europeia propôs um adiamento, tendo em conta as reações recebidas dos parceiros internacionais sobre o seu estado de preparação.

Se o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a proposta, a lei será aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas.

A Comissão considera que “uma vez que todos os instrumentos de execução estão tecnicamente prontos, os 12 meses adicionais podem servir de período de introdução gradual para assegurar uma execução adequada e eficaz”.

Face à proximidade da entrada em vigor da RDUE, a Comissão reconhece que, a três meses da execução, vários parceiros mundiais manifestaram repetidamente preocupações quanto ao seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Além disso, o estado dos preparativos entre as partes interessadas na Europa também é desigual. Enquanto muitos esperam estar prontos a tempo, graças a preparativos intensivos, outros expressaram preocupações.

Tendo em conta o caráter inovador do RDUE, o calendário rápido e a variedade de partes interessadas internacionais envolvidas, a Comissão considera que um período adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema é uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início. Com esta proposta, a Comissão pretende proporcionar segurança quanto ao caminho a seguir e assegurar o êxito do Regulamento, “fundamental para dar resposta ao contributo da UE para a questão premente da desflorestação a nível mundial. A proposta de prorrogação não põe de modo algum em causa os objetivos ou o conteúdo da legislação, tal como acordado pelos colegisladores da UE” refere o comunicado.

Fonte: Comunicado da Comissão Europeia, 02/10/2024