A Diretiva (UE) 2016/2284, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, determina que os Estados-membros elaborem um código consultivo nacional de boas práticas agrícolas, para controlar as emissões de amoníaco.

O Decreto-Lei n.º 84/2018 fixa os compromissos nacionais de redução de emissões de determinados poluentes atmosféricos para 2020 e 2030, designadamente de amoníaco (NH3). O diploma estabelece, igualmente, a obrigatoriedade de se elaborar um Código de Boas Práticas Agrícolas para a redução das emissões de NH3.

O  Código apresenta um conjunto de boas práticas agrícolas que, se aplicadas, poderão permitir uma redução de 10 a 30% das emissões de amoníaco, a partir de uma qualquer fonte emissora. Esta redução é considerada como valor de referência, indicativo da aplicação de boas práticas. Na sua elaboração foram considerados os seguintes temas:

  • Gestão do azoto tendo em conta o seu ciclo completo
  • Estratégias nutricionais para redução das emissões de amoníaco nos sistemas de produção animal
  • Instalações pecuárias com baixas emissões de amoníaco
  •  Infraestruturas de armazenamento de efluentes pecuários com baixas emissões de amoníaco
  • Redução das emissões de amoníaco na valorização agrícola de efluentes pecuários
  • Redução das emissões de amoníaco devidas à utilização de adubos minerais

O azoto (N) é o principal constituinte das proteínas vegetais e animais. Nas plantas é ainda responsável pela função fotossintética e o constituinte de algumas hormonas. Por este motivo, é um nutriente essencial ao crescimento e desenvolvimento das plantas e animais sendo, também, simultaneamente, o principal fator limitante ao seu crescimento e desenvolvimento, devido aos múltiplos processos de transformação e perda a que pode estar sujeito no solo, incluindo volatilização na forma de amoníaco (NH3).

Devido à SUA grande mobilidade, quer na água quer no ar, muitas das formas de AZOTO que resultam dos referidos processos são também designadas por N reativo (Nr). De um ponto de vista do contributo da agricultura e pecuária para a poluição atmosférica, o óxido nitroso (N2O) e o amoníaco (NH3) são os gases que causam maiores preocupações, devido ao seu efeito de estufa e causa de chuvas ácidas, respetivamente.

O Código está disponível através:

Site: www.iniav.pt

Link: https://www.iniav.pt/divulgacao/publicacoes-bd/codigo-de-boas-praticas-agricolas-para-a-reducao-das-emissoes-de-amoniaco


Fonte: INIAV, Novembro 2022