No seguimento da reunião da Comissão Permanente da Seca que decorreu ontem em Faro, o Governo determinou um conjunto de medidas para enfrentar a seca no Algarve e Alentejo que envolvem os abastecimentos público e agrícola. As medidas compreendem reduções no abastecimento, fortemente penalizadoras para o sector agrícola e, também, medidas de carácter estrutural, que em parte serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência mas às quais não parece estar a ser conferida qualquer urgência na execução. De acordo com o comunicado divulgado pelo Governo, foram  tomadas as seguintes decisões:

ALGARVE

Abastecimento Público

Reduzir, em 15%, o consumo urbano na região face ao ano anterior.

Abastecimento Agrícola

Reduzir, em 25%, os consumos que compreende:

- Reduzir em 50%, o volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento (a redução na captação superficial vai ser compensada pela reativação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela Água para Reutilização);

- Reduzir, em cerca de 40%, o volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho face à campanha de rega homóloga;

- Reduzir, em 15%, a captação de água subterrânea para rega.

Turismo

Reduzir, em 15%, o consumo nos empreendimentos turísticos;

Reduzir, em 15%, a captação de água subterrânea.

ALENTEJO

Barragem do Monte da Rocha: ligação a Alqueva adjudicada na passada semana.

O Governo anunciou também medidas “de caráter estrutural”, asseguradas com financiamento do PRR num valor próximo dos 240 milhões de euros:

  • Construção de uma dessalinizadora em Albufeira, com capacidade para tratar 16hm3/ano e que pode atingir 24hm3/ano numa segunda fase. Ponto de situação: em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, prevê-se o lançamento do concurso de conceção/construção no final do presente mês/início de fevereiro;
  • Aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão, que vai trazer mais 30 hm3. Ponto de situação: em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental para fim da obra em 2026;
  • Aumento da capacidade útil da barragem de Odelouca através da descida do nível de captação num investimento de 5 milhões de euros (em curso);
  • Reforço da interligação do sistema de abastecimento público do Barlavento/Sotavento, num investimento de 26 milhões de euros (em curso);
  • Aumento da disponibilização de Água para Reutilização para a rega de campos de golfe e agrícola, num valor de 8hm3/ano e com um investimento de 23 milhões de euros, concluído em 2025 (atualmente disponibilizados 2,5 hm3/ano);
  • Redução de perdas no setor urbano: em 2026 estarão requalificados 125 km de rede, num investimento de 43,5 milhões de euros (em curso: 14 milhões de euros);
  • Redução de perdas no setor agrícola nos perímetros hidroagrícolas, num investimento de 14,5 milhões de euros e, nos privados, de 4 milhões de euros.

Ainda no âmbito da agricultura o comunicado faz mais três destaques:

  • Ministério da Agricultura e Alimentação aprovou, no âmbito do PDR2020, um projeto da Associação de Beneficiários do Sotavento para estudo prévio da barragem da Foupana.
  • Aprofundamento do debate e análise de possíveis medidas compensatórias.
  • Abertura de um aviso no PDR2020 dirigido e para apoio aos agricultores do Algarve, para captação subterrânea, com a devida autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

Fonte: portugal.gov.pt 18/01/2024