O protocolo, assinado pelo Inspetor Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, e pelo Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Bernardo Mendonça Gouvêa, tem como finalidade proceder à atualização e adaptação dos termos do protocolo anterior.
Este novo protocolo introduz procedimentos que reforçam as atribuições das duas Autoridades, competentes em matéria de controlos e atividades oficiais, no âmbito da disciplina legal aplicável à vinha, produção, comércio, transformação e trânsito dos vinhos e produtos vitivinícolas, bem como à proteção dos produtos com direito ao uso de Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG).
A atuação coordenada entre as duas Autoridades – ASAE e IVV – agora reforçada, permitirá a operacionalização mais eficaz das ações de fiscalização e o cumprimento da legislação por parte de todos os operadores económicos, condição essencial para a promoção e defesa do setor vitivinícola.
Fonte: Instituto da Vinha e do Vinho